| Projeto: |
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PL 757 31/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-757/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0757-2007 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, NAS ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM (LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO V - LIVRO V) NO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA VERDE / INCLUSAO / LEI 13.885/2004 / SANTANA ( DISTRITO ) / SERRA DA CANTAREIRA ( SERRA ) / SEZEFREDO FAGUNDES ( AVENIDA CORONEL ) / TUCURUVI ( DISTRITO ) / ZEPAM / ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1892-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/10/2007 | Encaminhado em 09/11/2007 | | PESQUISA | Recebido em 09/11/2007 | Encaminhado em 14/11/2007 | | SGP2 | Recebido em 22/11/2007 | Encaminhado em 22/11/2007 | | CCJ | Recebido em 22/11/2007 | Encaminhado em 17/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 23/10/2012 | | SGP12 | Recebido em 24/10/2012 | Encaminhado em 05/04/2013 | | URB | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | ADM | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 14 em 13/12/2007
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